Se você é um fotógrafo que deseja formalizar seu negócio, abrir um MEI (Microempreendedor Individual) pode ser uma excelente opção.
A duvida mais comum entre fotógrafos que começam a crescer e ganhar mais dinheiro é se podem ser MEI.
Sim. Fotógrafos podem ser MEI. E como você vai ver, abrir seu MEI é um processo bastante simples e pode ser feito online.
Mas o mais impressionante sobre MEI, na fotografia ou outras áreas, e que abrir MEI é um processo inteiramente gratuito.
Outra dúvida muito como sobre MEI é como de fato o MEI funciona, principalmente no sentido de benefícios fiscais e legais.
Neste artigo, vamos guiá-lo com um passo a passo para abrir seu MEI para fotógrafos FOTÓGRAFOS e responder a grande maioria das dúvidas a respeito de como o MEI funciona.
O que é MEI?
O MEI é uma categoria de empresa criada pelo Governo para formalizar pequenos negócios no Brasil.
Como falado já, o interessante é o fato do governo ter criado o MEI para ser totalmente grátis.
Não só o governo não cobra nada, como seu contador ou despachante também não pode cobrar nada para te ajudar a abrir o MEI.
Ao se registrar como MEI, você obtém um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o que permite emitir notas fiscais, ter acesso a benefícios previdenciários e pagar impostos de forma simplificada.
Muitos fotógrafos chegam a conclusão que é preciso ter um CNPJ quando uma empresa pergunta se você pode fazer um serviço e se emite NF (Nota Fiscal).
Quando você se torna um MEI, você poderá emitir NF como qualquer outro tipo de empresa.
E se você deseja participar de licitações públicas para prover serviços de fotografia, com o MEI de fotografia você também poderá fazê-lo.
Passo a Passo para Abrir um MEI
Abrir um MEI na área de fotografia não é diferente de outras áreas.
É um processo simples, com requisitos bem claros.
Veja o passo a passo de como abrir um MEI para seu negócio de fotografia:
1. Verifique os Requisitos
Antes de abrir um MEI, certifique-se de que você atende aos requisitos:
- Faturamento anual de até R$ 81.000,00.
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
- Exercer uma das atividades permitidas para MEI.
2. Escolha o CNAE Adequado
Para fotógrafos, os CNAEs mais comuns são:
- 7420-0/01 - Atividades de Produção de Fotografias: Fotografia de eventos, sessões em estúdio e fotografia publicitária.
- 7420-0/02 - Atividades de Produção de Fotografias Aéreas e Submarinas: Para quem trabalha com drones ou fotografia submarina.
- 74.20-0-99 - Outras Atividades de Fotografia: Para atividades não especificadas nos outros códigos.
Para saber mais sobre CNAEs na fotografia, leia:
Equipe Fotto
3. Acesse o Portal do Empreendedor
O Portal do Empreendedor é um serviço criado pelo Governo Federal Brasileiro para abertura do MEI ou ajudar quem já são MEI.
Vá ao Portal do Empreendedor e clique em "Quero Ser MEI". Em seguida, selecione "Formalize-se".
4. Preencha o Formulário de Inscrição
Para abrir o MEI, você precisará informar seus dados pessoais (nome, CPF, RG, endereço) e selecionar as atividades que deseja exercer como MEI.
Escolha os CNAEs que melhor se adequam ao seu negócio de fotografia, que geralmente são:
- 7420-0/01 - Atividades de Produção de Fotografias.
- 7420-0/02 - Atividades de Produção de Fotografias Aéreas e Submarinas.
- 74.20-0-99 - Outras Atividades de Fotografia.
5. Conclua o Cadastro
Após preencher todos os dados, confirme as informações e conclua o cadastro.
Você receberá seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que contém seu CNPJ e outras informações importantes.
E isso é tudo. O processo de criar um MEI para você fotógrafo é mesmo muito simples.
Vamos agora a dúvidas quanto os benefícios ou vantagens de ser MEI.
Benefícios de Ser MEI
Para fotógrafos MEI, como falado, poderão emitir NF e funcionar como uma empresa, participando de licitações públicas ou prestando serviços de fotografia a empresas, como uma sessão de retratos corporativo.
Mas há alguns outros benefícios, sobretudo sob o ponto de vista fiscal e para proteção do fotógrafo.
Veja a seguir os principais benefícios de MEI:
- Emissão de Notas Fiscais: Facilita a comprovação de renda e a profissionalização do seu negócio.
- Cobertura Previdenciária: Acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
- Impostos Simplificados: Pagamento mensal fixo (DAS) que inclui INSS, ISS e ICMS, dependendo da atividade.
- Atender Requisitos de Contratantes: Participar de licitações públicas e fornecimento de serviços a empresas, principalmente de médio de grande porte.
- Obtenção de linha de crédito e serviços adicionais: Bancos e outras entidades podem ter serviços adicionais a oferecer restritos a contas bancárias do tipo jurídica (empresa).
Posso Vender Fotos Online como PJ?
Com o MEI você poderá se cadastrar na plataformas Fotto e vender fotos como PJ.
A única restrição é manter a coerência e garantir que as transferências dos seus ganhos vão também para sua conta bancária de tipo PJ.
Para ajudar você a manter essa integridade, a Fotto exige, no processo de configuração, que um perfil só aceite o cadastro de banco do mesmo tipo que o perfil.
Um perfil pessoa física precisa cadastrar uma conta bancária como o mesmo titular e CPF, e se cadastra um perfil PJ, aí a conta bancária precisará estar com o mesmo CNPJ.
Dúvidas Comuns
Aqui selecionamos as dúvidas mais comuns sobre MEI.
1. Quais são os custos para ser MEI?
O registro como MEI é gratuito. O único custo é o pagamento mensal do DAS, que varia entre R$ 71,60 e R$ 76,60 dependendo da atividade.
2. Posso contratar funcionários?
Sim, o MEI pode contratar um funcionário com remuneração de até um salário mínimo ou o piso da categoria.
3. O que acontece se eu ultrapassar o limite de faturamento?
Se seu faturamento anual ultrapassar R$ 81.000,00, você será enquadrado no regime de Microempresa (ME) e precisará pagar impostos adicionais.
4. Como faço para emitir notas fiscais?
Após obter seu CNPJ, você pode solicitar a autorização para emissão de notas fiscais eletrônicas (NFS-e) na prefeitura da sua cidade. Cada município tem suas regras específicas, então verifique os procedimentos locais.
5. Preciso de um contador?
Embora o MEI tenha um regime simplificado, é recomendável consultar um contador para orientações específicas e para garantir que você esteja em conformidade com todas as obrigações fiscais e tributárias.
6. Minha área de fotografia não está disponível?
Observe que o Governo disponibilizou o CNAE para "Outras Atividades de Fotografia", e isso significa que isso serviria caso sua atividade fotográfica não se enquadre nas opções.
Todo o caso, você poder conversar com a ouvidoria do Portal do Empreendedor ou falar com o seu Contador.
Conclusão
Formalizar seu negócio como MEI é um passo importante para profissionalizar suas atividades como fotógrafo.
Além de legalizar sua empresa, você terá acesso a diversos benefícios e poderá emitir notas fiscais, facilitando a comprovação de renda.
Siga o passo a passo acima para abrir seu MEI gratuitamente e não hesite em consultar um contador para orientações adicionais.
