No universo digital, capturar imagens de telas — os famosos “prints” — é uma prática que algumas pessoas utilizam para compartilhar conteúdos de redes sociais, sites e até mesmo de plataformas de venda de fotos, como a Fotto.
Mas você já parou para pensar se isso é realmente legal?
A resposta depende de diversos fatores, especialmente em relação à Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), que protege obras fotográficas independentemente de onde estejam publicadas.
Além disso, é importante lembrar que o direito à imagem se aplica mesmo a fotografias feitas em locais públicos — um tema que exploramos com mais detalhes no artigo do blog da Fotto sobre fotografia em locais públicos e direito de imagem.
O que diz a Lei de Direitos Autorais sobre fotografias?
A Lei nº 9.610/98 estabelece proteção aos autores de obras fotográficas, determinando que somente eles possuem o direito exclusivo de reproduzir e comercializar suas criações, respeitando as restrições legais.
O artigo 79 determina que qualquer reprodução por terceiros deve indicar, de forma legível, o nome do autor. E não para por aí: é proibida a reprodução que não esteja em total conformidade com o original, salvo quando houver autorização expressa do fotógrafo.
Essa regra se aplica também no ambiente digital: tirar um print de uma fotografia e compartilhá-la sem consentimento do autor é, sim, considerado uma violação dos direitos autorais. E isso inclui imagens em plataformas como a Fotto, onde a comercialização ocorre sob regras específicas de licenciamento.
Dar os Créditos me Isenta de Responsabilidade?
Dar os devidos créditos ao autor é uma prática ética e recomendada.
No entanto, apenas dar crédito ao fotógrafo não é suficiente para garantir o uso legal da imagem.
De acordo com a lei, a reprodução de qualquer obra protegida exige autorização, salvo em casos de exceções legais específicas.
Ou seja, mesmo que você marque o fotógrafo ou mencione seu nome ao postar ou compartilhar uma foto capturada por print, ainda assim poderá estar infringindo os direitos do autor se não tiver autorização expressa.
Quais são as Consequências Legais de Violar os Direitos Autorais?
A violação de direitos autorais é crime no Brasil, conforme o artigo 184 do Código Penal.
A pena prevista varia de detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa, podendo ser aumentada em casos de reprodução com intuito de lucro ou distribuição em larga escala.
Além das sanções penais, quem pratica o uso indevido de uma imagem pode ser obrigado a indenizar o fotógrafo pelos danos morais e materiais causados.
No caso de plataformas como a Fotto, onde as fotografias são disponibilizadas para venda direta, capturar prints em vez de adquirir a foto de maneira legítima não apenas viola a lei, como também prejudica o trabalho e o sustento de milhares de fotógrafos.
Como Utilizar Imagens de Forma Legal?
Para fazer uso das fotos de forma ética e dentro da lei, evitando assim o print, siga essas duas práticas:
1. Obtenha autorização
Sempre que possível, solicite permissão formal ao autor da imagem.
Muitos fotógrafos disponibilizam meios de contato direto, ou oferecem licenciamento por meio de plataformas como a Fotto.
Lembre-se que o print de fotos não apenas infringe a lei, como também possui qualidade inferior ao arquivo original.
2. Respeite plataformas de venda de fotos
Quando fotos são comercializadas em plataformas especializadas, o meio legal e ético de utilizar essas imagens é adquirindo-as.
Na Fotto, por exemplo, cada fotografia é disponibilizada para compra com valores acessíveis, garantindo o direito de uso e respeitando o trabalho dos fotógrafos.
Conclusão
Capturar prints de fotos sem autorização, seja de redes sociais, sites ou plataformas de venda como a Fotto, configura uma violação dos direitos autorais e pode gerar sérias consequências legais.
Respeitar os direitos dos fotógrafos é essencial para promover uma cultura de valorização do trabalho criativo, assegurar a sustentabilidade dos profissionais da imagem e evitar implicações legais.
Quer saber mais sobre o uso de imagens em locais públicos?
Acesse também nosso artigo: Fotografia em locais públicos e direito de imagem
Lembre-se: cada foto tem valor e representa uma história. Valorize o trabalho dos fotógrafos.
